O que é MPU?
O Ministério Público (MP) é uma das bases do ordenamento jurídico brasileiro. A instituição existe para resguardar a ordem jurídica e o cumprimento das leis, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, tais como o direito à vida, à liberdade, ao patrimônio cultural, à saúde, entre outros. O órgão desempenha o papel de porta-voz e defensor da sociedade.
Essa condição de “advogado” do cidadão propicia e exige dos membros do MP – promotores e procuradores – uma atuação constante no cenário nacional. Assim, o trabalho do MP é de interesse público e o que é de interesse público é matéria-prima para o jornalista.
O Ministério Público está dividido entre os MPs estaduais e o MP da União (MPU). Este trabalha com matéria federal e de justiça especializada (eleitoral, militar e do trabalho), todas elas independentes umas das outras.
O Ministério Público Federal (MPF) age sempre que estiverem em discussão bens, serviços e interesses da União, das autarquias e empresas públicas federais. Os procuradores atuam perante justiça Federal: os cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e juízes federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF).
O MPF defende os direitos e interesses das populações indígenas, do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, integrantes do patrimônio federal. Além disso, exerce a defesa dos cidadãos sempre que for necessário garantir que a lei e os direitos sejam respeitados por qualquer dos três Poderes federais, inclusive pelos órgãos da administração pública federal indireta, concessionários de serviços públicos federais, entidades delegadas da União e mesmo por qualquer outra pessoa pública ou privada que receba verbas federais.
O MPF acumula ainda a função de Ministério Público Eleitoral e acompanha as eleições e as contas de candidatos e partidos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua nas relações entre empregados e empregadores, mediando e regularizando tais relações. Quando julgar necessário intervir pelo interesse público, cabe a ele provocar a justiça do Trabalho. O MPT também atua no combate ao trabalho escravo e infantil.
O Ministério Público Militar (MPM) fiscaliza a polícia judiciária militar e lida com crimes militares, seja praticado por particulares, seja por integrantes das Forças Armadas no exercício de suas atividades.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é equivalente a um MP estadual, embora faça parte do MP da União. O MPDFT age em matérias penais e civis relativos a pessoas privadas e em direitos indisponíveis, como direito da família. Além disso, trabalha para garantir que os órgãos do Governo do Distrito Federal respeitem as leis, os direitos do cidadão e os interesses da sociedade.